Termo de Compromisso e Posse do Excelentíssimo Senhor Paulo Eduardo da Costa Freire, no Cargo de Prefeito Municipal de Natal.
Ao primeiro dia do mês de novembro, do ano dois mil e doze, na Cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no Gabinete da Presidência deste Poder Legislativo, situada na rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, no Bairro do Tirol, nesta Capital, precisamente às doze horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Edivan Martins Teixeira, compareceu o Vice-Prefeito do Município de Natal, para tomar posse no cargo de Prefeito do Natal, em de corrência do afastamento da Senhora Jornalista Micarla Araújo de Sousa Weber, por ordem judicial, considerando os termos da Ação Cautelar Inominada nº 2012.015772-2, onde é requerente o Ministério Público desta Estado, tendo como Relator o Desembargador Amaury Moura Sobrinho, que convidado pelo Senhor Presidente desta Casa, prestou o seguinte compromisso: "Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo as Leis e respeitando as instituições, promovendo o bem geral do Município e pugnando pela manutenção da Democracria". Obedecidas as formalidades legais, o Senhor Presidente, Vereador Edivan Martins, solenemente, declara empossado o Senhor Paulo Eduardo da Costa Freire, no cargo de Prefeito Municipal de Natal. E para constar, o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa, determinou que se lavrasse o presente "TERMO DE POSSE", que depois de lido, vai por mim, Tereza Nilma de Carvalho Medeiros, Assessor Legislativo, assinado, pelo Presidente deste Poder Legislativo, pelo Prefeito empossado e pelos demais Vereadores e autoridades presentes.
Natal/RN, 1º de Novembro de 2012
FONTE: G1
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